Processo 411282/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/06/2018 09:47
Autuado em 12/06/2018 09:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3843/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2020 Acórdão   3843/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/12/2020 Acórdão   3843/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representante JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:19/02/21)
Interessado MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
12/02/2021 20:29 do Protocolo 79008/21
10/06/2020 16:31 do Protocolo 369476/20
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1214/2020 - DP
27/07/2018 15:45 do Protocolo 528104/18
13/07/2018 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 496652/18
03/07/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 2712/2018 - DP
03/07/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 2711/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/04/2021 Instrução de Cobrança   341/ 2021   
DP  18/05/2020 Ofício de Contraditório   1214/ 2020   
DP  21/06/2018 Ofício de Contraditório   2711/ 2018   
DP  21/06/2018 Ofício de Contraditório   2712/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2021 2541 Despacho Processual Diverso nº 565/2021
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 186/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3843/2020
10/12/2020 2441 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2020 de 16/12/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 485/2020
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2720/2018
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 901/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 2405/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2021 13:28 DP  
14/05/2021 16:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 224/2021 -
10/05/2021 17:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 565/2021 -
12/04/2021 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 341/2021 -
12/04/2021 11:50 CMEX Informação nº 1567/2021 -
12/04/2021 11:50 CMEX Instrução nº 353/2021 -
31/03/2021 21:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2021 -
30/03/2021 17:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 196/2021 -
19/02/2021 21:08 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 11/2021 -
19/02/2021 21:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 389/2021 -
19/02/2021 16:41 DP Informação nº 1102/2021 -
15/02/2021 08:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 186/2021 -
02/02/2021 10:27 STP  
02/02/2021 10:18 SMPJTC  
21/01/2021 10:45 5PC Ciência de Decisão nº 30/2021 -
21/01/2021 10:37 SMPjTC  
17/12/2020 11:18 STP Acórdão nº 3843/2020 -
18/11/2020 13:46 GCAML  
18/11/2020 11:49 SMPJTC  
18/11/2020 09:11 5PC  
17/11/2020 16:21 SMPjTC  
13/11/2020 17:04 STP  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
19/10/2020 11:55 5PC Parecer nº 1046/2020 - Representação. Descumprimento de prazo legal relativo à convocação da audiência pública para discussão dos projetos de lei de PPA e LDO. Pela procedência, com aplicação de multa.
16/10/2020 14:19 SMPjTC  
15/06/2020 19:27 CGM Instrução nº 3876/2020 -
18/05/2020 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 1214/2020 -
28/04/2020 11:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 485/2020 -
16/07/2018 08:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 376/2020 -
20/06/2018 17:32 DP Informação nº 6469/2018 -
20/06/2018 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 2711/2018 -
20/06/2018 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 2712/2018 -
13/06/2018 10:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 901/2018 -
12/06/2018 09:47 GP Despacho Processual Diverso nº 2405/2018 -
12/06/2018 09:47 DP  

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